Leis Ordinárias - 2001
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Ementa |
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930, de 20/12/2001
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DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DOS PODER LEGISLATIVO. |
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929, de 20/12/2001
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ACRESCENTA CATEGORIA DE USO E-1 NA ZONA DE USO ZGE-2, BAIRRO RIO DO OURO. |
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928, de 20/12/2001
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2.002. |
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927, de 20/12/2001
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. |
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926, de 14/12/2001
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA O CÂNCER A SER COMEMORADO NO DIA 04 DE FEVEREIRO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO. |
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925, de 14/12/2001
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DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE AS ATIVIDADES DOS MÉDICOS E DENTISTAS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA. |
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924, de 03/12/2001
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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923, de 03/12/2001
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. |
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922, de 26/11/2001
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INCLUI A ATIVIDADE - FÁBRICA DE BLOCOS NA CATEGORIA DE USO S 3.2 E PERMITE ESTA ATIVIDADE NA Z 2, BAIRRO MORRO DO ALGODÃO. |
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921, de 26/10/2001
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INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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920, de 24/10/2001
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DISCIPLINA O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES NOMEADOS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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919, de 11/10/2001
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DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS DOS LOTEAMENTOS JARDIM DAS PALMEIRAS, BALNEÁRIO MAR AZUL E BALNEÁRIO RECANTO DO SOL - AVENIDAS, ALAMEDAS E RUAS: CAMBURU, TRITÕES, BÚZIOS, QUIMERAS, MEDUSAS, MARISCOS, SÉPIAS, ALGAS, CANAL, PINDÁS, CARAMUJOS, CARAIS, CONCHAS. |
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918, de 11/10/2001
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CRIA CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 724/98 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO. |
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917, de 11/10/2001
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE CARAGUATATUBA. |
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916, de 28/09/2001
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DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS, REFORMAS, REPAROS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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915, de 28/09/2001
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ACRESCENTA A CATEGORIA E2 NAS ZONAS DE USO Z2 E Z3 DA LEI Nº 200/92 - LEI DE USO DO SOLO. |
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914, de 24/09/2001
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DENOMINA ODAIR SANTANA A RUA SEIS, NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA, BAIRRO RIO DO OURO. |
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913, de 24/09/2001
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DENOMINA ELIZA BRESSANIM LOPES A TRAVESSA D, LOCALIZADA NO BAIRRO MARTIM DE SÁ. |
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912, de 20/09/2001
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 911/01, QUE REESTRUTUROU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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911, de 11/09/2001
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REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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910, de 05/09/2001
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DENOMINA AV. KUNIO NISHI A ATUAL AV. RIO AMAZONAS NO LOTEAMENTO ESTÂNCIA BALNEÁRIA HAWAI, MASSAGUAÇU. |
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909, de 05/06/2001
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DENOMINA PEDRO GONÇALVES LEITE A AV. LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE MARIA HELENA, NO BAIRRO JARAGUÁ. |
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908, de 29/06/2001
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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907, de 21/06/2001
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 224, INCISO VI , DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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906, de 21/06/2001
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ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N.º 743/99, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE ESTUDO A SERVIDOR ESTUDANTE EM NÍVEL SUPERIOR. |
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905, de 31/05/2001
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CARAGUATATUBA POIARES. |
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904, de 18/05/2001
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INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 853/2001 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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903, de 18/05/2001
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DENOMINA RUA CLEMENTINO DOS SANTOS GOMES A RUA HUM, LOCALIZADA NA VILA ERNESTINA, BAIRRO RIO DO OURO, NESTE MUNICÍPIO. |
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902, de 19/04/2001
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA - IPMC PARA O EXERCÍCIO DE 2001 - ORÇAMENTO. |
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901, de 19/04/2001
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONÁRIAS DE MARIA IMACULADA - CASA DE SAÚDE STELLA MARIS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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900, de 18/04/2001
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DENOMINA VALMIR ALVES DOS REIS A RUA SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO PEREQUÊ-MIRIM, NESTE MUNICÍPIO. |
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899, de 10/04/2001
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ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 1144/80 - CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS. |
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898, de 26/01/2001
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 893/00, QUE ESTIMOU A RECEITA E FIXOU A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 - ORÇAMENTO MUNICIPAL. |
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Total de Registros: 33
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