Lei Ordinária nº 904, de 18/05/2001

INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 853/2001 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 18/05/2001

Assunto:

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 853 de 30/06/2000 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 224, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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