Lei Ordinária nº 853, de 30/06/2000

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 224, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 30/06/2000

Assunto:

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: Poder Executivo

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 904 de 18/05/2001 - INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 853/2001 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2354 de 31/08/2017 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 853, DE 30 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 224, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 366 de 08/12/1993 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 224, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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