Lei Ordinária nº 366, de 08/12/1993

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 224, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Texto Original

Data de Promulgação: 08/12/1993

Assunto:

Situação: Revogada

Observações: Roberto Commans

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 853 de 30/06/2000 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 224, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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