Lei Ordinária nº 912, de 20/09/2001

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 911/01, QUE REESTRUTUROU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Texto Original

Data de Promulgação: 20/09/2001

Assunto:

Situação: Revogada

Observações: Poder Executivo

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 1018 de 04/06/2003 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 911 de 11/09/2001 - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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