Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1989

Leis Ordinárias - 1989
Número Ementa
1989, de 28/08/1989 DENOMINA NERCÍNIO DO NASCIMENTO, A ATUAL RUA DOIS DO JARDIM VIEIRA NO BAIRRO MASSAGUAÇU.
1631, de 29/12/1989 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO PODER LEGISLATIVO.
1630, de 21/12/1989 FIXA O NÚMERO DE PARCELAS DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1629, de 21/12/1989 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.615/1989,DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE PROÍBE A COLOCAÇÃO DE OBSTÁCULOS PONTIAGUDOS NAS PROPRIEDADES NO MUNICÍPIO.
1628, de 21/12/1989 DENOMINA MARIA FIRMINA DA PAZ A ATUAL RUA A DO BAIRRO PEREQUÊ-MIRIM.
1627, de 21/12/1989 DENOMINA ELISIÁRIO ANTÔNIO DE SOUZA A ATUAL RUA 5 LOCALIZADA NO BAIRRO PEREQUÊ-MIRIM.
1626, de 21/12/1989 DENOMINA JOAQUIM BRAGA FILHO A ATUAL RUA 3 DO LOTEAMENTO RECREIO JUQUERIQUERÊ.
1625, de 21/12/1989 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1624, de 21/12/1989 DENOMINA ADEMAR FIDA (NENO), A ATUAL RUA DOIS DO LOTEAMENTO RECREIO JUQUERIQUERÊ, NESTE MUNICÍPIO.
1623, de 21/12/1989 DENOMINA GERALDA CONCEIÇÃO ALVES, A ATUAL RUA HUM DO LOTEAMENTO JUQUERIQUERÊ.
1622, de 21/12/1989 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DA ORDEM DE NCZ$ 244.950,00.
1621, de 14/12/1989 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRIÊNIO 1990/ 1992.
1620, de 14/12/1989 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 1990 (PROMULGADA PELA CÂMARA),
1619, de 13/12/1989 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ATÉ O MONTANTE DE NCZ$ 2.000.000,00.
1618, de 07/12/1989 EDITA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1617, de 06/12/1989 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO DA ORDEM DE NCZ$ 2.149.550,00.
1616, de 06/12/1989 DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DO VEREADOR AUTOR NA PROMULGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS.
1615, de 04/12/1989 PROÍBE A COLOCAÇÃO DE OBSTÁCULOS PONTIAGUDOS OU CORTANTES NAS PROPRIEDADES NO MUNICÍPIO.
1614, de 30/11/1989 DENOMINA GERALDO ALVES DO NASCIMENTO A TERCEIRA TRAVESSA DA RUA PEDRA GRANDE, BAIRRO MASSAGUAÇU.
1613, de 30/11/1989 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AV. FLAMBOYANT, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO PORTAL PATRIMONIUM, PARA AVENIDA JOSÉ JERAISSATI.
1612, de 30/11/1989 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.428/1987, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALIENAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS.
1611, de 28/11/1989 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CLUBE DA MULHER DE CARAGUATATUBA.
1610, de 28/11/1989 DENOMINA RUA DAS GAIVOTAS, A ATUAL RUA HUM DO LOTEAMENTO JARDIM DAS GAIVOTAS NO BAIRRO POIARES.
1609, de 28/11/1989 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL.
1608, de 24/11/1989 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉVIO PLEBISCITO NA DOAÇÃO DE ÁREAS CONSIDERADAS BENS DE USO COMUM DO POVO (PROMULGADA PELA CÂMARA).
1607, de 08/11/1989 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.175, DE 02 DE OUTUBRO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1606, de 31/10/1989 DENOMINA RAUL FERNANDES NEVES NETO (SARGENTO) A RUA C DO LOTEAMENTO JARDIM DE CARAGUATATUBA, NA PRAIA MASSAGUAÇU.
1605, de 31/10/1989 DENOMINA ALCIDES ALVES PEREIRA (PERÁCIO), A AVENIDA HUM DO JARDIM CALIFÓRNIA.
1604, de 31/10/1989 REGULA A FIXAÇÃO DE PLACAS DE METAL EM PRÉDIOS MUNICIPAIS.
1603, de 31/10/1989 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DA ORDEM DE NCZ$ 4.704.050,00 AO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
1602, de 23/10/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR DO USO COMUM DO POVO PARA O PATRIMÔNIO MUNICIPAL ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM ARUAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1601, de 05/10/1989 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DESTINADA A SISTEMA DE RECREIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO BALNEÁRIO GARDENMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA BENEDITO MIGUEL CARLOTA)
1600, de 18/09/1989 DENOMINA IVANIL DE OLIVEIRA SOARES A RUA B DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DE CARAGUATATUBA NA PRAIA MASSAGUAÇU.
1599, de 18/09/1989 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS.
1598, de 18/09/1989 DENOMINA AKIYO NAGAE A ATUAL RUA 4 DO LOTEAMENTO DENOMINADO BALNEÁRIO COPACABANA, NA PRAIA CAPRICÓRNIO. 1
1597, de 09/08/1989 DENOMINA JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO FILHO (JOÃO FLORISTA) A ATUAL RUA DOIS DO JARDIM BAPTISTA, NESTA CIDADE.
1596, de 06/09/1989 ALTERA OS PROVENTOS DO EX-FUNCIONÁRIO SR. JOSÉ LÚCIO DE ALCÂNTARA.
1595, de 06/09/1989 ALTERA OS PROVENTOS DO EX-FUNCIONÁRIO SR. JOAQUIM ANTÔNIO DE SOUZA.
1594, de 06/09/1989 DENOMINA FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO, A ATUAL RUA DOZE DO LOTEAMENTO JARDIM CALIFÓRNIA.
1593, de 28/08/1989 DENOMINA DE RUA QUIRINO JACINTO DOS SANTOS A ATUAL RUA L DO BAIRRO MASSAGUAÇU.
1592, de 28/08/1989 DENOMINA ORESTES NARDI A RUA TREZE DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM CALIFÓRNIA.
1591, de 28/08/1989 DENOMINA ANTÔNIO FACHINI A ATUAL PRAÇA CIRCUNDADA PELA RUA CIRCULAR I, DÓ LOTEAMENTO SANTA MARTA, NESTA CIDADE.
1590, de 28/08/1989 DENOMINA "NERCINIO DO NASCIMENTO", A ATUAL RUA DOIS DO JARDIM VIEIRA NO BAIRRO MASSAGUAÇU.
1589, de 28/08/1989 DENOMINA RUA HORÁCIO VALÉRIO DOS SANTOS A RUA 10 DO BAIRRO SUMARÉ.
1588, de 21/08/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR DO USO COMUM DO POVO PARA O PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO PONTAL DE SANTAMARINA E AUTORIZA A DOAR PARTE DA MESMA AO 85º GRUPO ESCOTEIRO CARAGUATÁ.
1587, de 09/08/1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE NCZ$ 1.457.500,00 AOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO - SUBSTITUTO NO VALOR DE NCZ$ 1.532.500,,
1586, de 28/07/1989 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA RECEBER POR DOAÇÃO INTEGRAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A IMPORTÂNCIA DE ATÉ NCZ$ 19.000,00, QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA.
1585, de 20/06/1989 DISPÕE SOBRE CRITÉRIO PARA REAJUSTE NAS TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO (PROMULGADA PELA CÂMARA).
1584, de 20/06/1989 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA AS MULHERES EM ADIANTADO ESTADO DE GESTAÇÃO PODEREM INGRESSAR NOS COLETIVOS CIRCULARES PELA PORTA DA FRENTE (PROMULGADA PELA CÂMARA).
1583, de 19/06/1989 DENOMINA GRIGORE TRIPAC A RUA 6 DO LOTEAMENTO JARDIM CALIFÓRNIA.
1582, de 01/06/1989 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O IPESP, NOS TERMOS DA LEI NO 4.642, DE 06 DE AGOSTO DE 1985.
1581, de 26/05/1989 DENOMINA LUIZA FERNANDES MOREIRA A RUA 8 DO LOTEAMENTO JARDIM CALIFÓRNIA.
1580, de 22/05/1989 DENOMINA DE PROFESSOR JORGE PASSOS A RUA 3 DO LOTEAMENTO JARDIM CALIFÓRNIA.
1579, de 12/05/1989 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE PRÉDIOS COM MAIS DE DOIS ANDARES EM PINTAR ANUALMENTE TODO O IMÓVEL.
1578, de 12/05/1989 ESTABELECE UM PARÂMETRO MÍNIMO PARA O NÍVEL DOS BALDRAMES DO PISO TÉRREO DAS CONSTRUÇÕES.
1577, de 12/05/1989 DENOMINA MANOEL NUNES DE SOUZA A RUA DOIS DO LOTEAMENTO JARDIM CALIFÓRNIA, NESTA CIDADE.
1576, de 27/04/1989 DENOMINA ALDO NAVARRO MAGALHÃES A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL.
1575, de 27/04/1989 DENOMINA STEFAN MARTON. A RUA Ó, LOCALIZADA NO BAIRRO DO MORRO DO ALGODÃO.
1574, de 27/04/1989 DENOMINA DE ALÉSSIO BULGARELLIA RUA 4 DO LOTEAMENTO JARDIM CALIFÓRNIA.
1573, de 27/04/1989 DENOMINA ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA SOBRINHO A RUA 5 DO LOTEAMENTO JARDIM CALIFÓRNIA.
1572, de 27/04/1989 DENOMINA RUA DERVAL TEIXEIRA A .RUA 9 DO LOTEAMENTO JARDIM CALIFÓRNIA.
1571, de 27/04/1989 DENOMINA ANTÔNIO DIONIZIO A RUA D DO BAIRRO MORRO DO ALGODÃO.
1570, de 27/04/1989 DENOMINA DINORÁ RAMALHO DO NASCIMENTO A RUA A DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DE CARAGUATATUBA, NA PRAIA MASSAGUAÇU.
1569, de 27/04/1989 DENOMINA MANOEL AMARAL A RUA 10 DO JARDIM CALIFÓRNIA.
1568, de 24/04/1989 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DO MENOR DE CARAGUATATUBA.
1567, de 24/04/1989 ESTENDE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA O BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 25 DA LEI Nº 1.481/1988.
1566, de 19/04/1989 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DA ORDEM DE NCZ$ 152.200,00.
1565, de 14/04/1989 INSTITUI O DIA DE REFLEXÃO SOBRE O MEIO AMBIENTE.
1564, de 03/04/1989 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1563, de 22/03/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E/OU VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1562, de 15/03/1989 RECONHECE O PARQUE DE DIVERSÕES IMACULADA COMO PARTE INTEGRANTE DO ACERVO RECREATIVO DE CARAGUATATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROMULGADA PELA CÂMARA).
1561, de 02/03/1989 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE NCZ$ 15.000,00.
1560, de 02/03/1989 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE NCZ$ 12.000,00.
1559, de 03/02/1989 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE NCZ$ 858.000,00 AO PODER EXECUTIVO.
1558, de 18/01/1989 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1557, de 11/01/1989 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II E IV DA LEI Nº 1.481/1988 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
1556, de 11/01/1989 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Total de Registros: 77