Lei Ordinária nº 1564, de 03/04/1989

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 03/04/1989

Assunto:

Situação:

Observações: EXECUTIVO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 341 de 06/08/1993 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1564/89, QUE CRIOU O FUNDO DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO.
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