Lei Ordinária nº 341, de 06/08/1993

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1564/89, QUE CRIOU O FUNDO DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO.

Texto Original

Data de Promulgação: 06/08/1993

Assunto:

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1564 de 03/04/1989 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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