Lei Ordinária nº 1607, de 08/11/1989

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.175, DE 02 DE OUTUBRO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 08/11/1989

Assunto:

Situação: Em vigor

Observações: EXECUTIVO

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1175 de 02/10/1981 - DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, REGULAMENTA O USO DE SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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