Lei Ordinária nº 1175, de 02/10/1981

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, REGULAMENTA O USO DE SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 02/10/1981

Assunto:

Situação:

Observações: EXECUTIVO

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 1372 de 29/04/1986 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO XXIV, ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.175/1981.
Alterada pela	Lei Ordinária nº 1607 de 08/11/1989 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.175, DE 02 DE OUTUBRO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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