Lei Ordinária nº 1372, de 29/04/1986

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO XXIV, ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.175/1981.

Texto Original

Data de Promulgação: 29/04/1986

Assunto:

Situação: Em vigor

Observações: EXECUTIVO

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1175 de 02/10/1981 - DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, REGULAMENTA O USO DE SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar