Lei Ordinária nº 1861, de 08/09/2010

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.301, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006, E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO, DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 08/09/2010

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: Órgão Executivo

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 2026 de 12/06/2012 - ALTERA AS COMPOSIÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS QUE TRATAM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.861, DE 8 DE SETEMBRO DE 2010, Nº 1.892, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010, E Nº 1.275, DE 28 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2059 de 12/11/2012 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.861, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO, DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2249 de 20/10/2015 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSO, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.861, DE 8 DE SETEMBRO DE 2010, ALTERADA PELA LEI Nº 2.026, DE 12 DE JUNHO DE 2012.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 1301 de 18/09/2006 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 564, DE 16 DE SETEMBRO DE 1996, E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
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