Lei Ordinária nº 1301, de 18/09/2006

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 564, DE 16 DE SETEMBRO DE 1996, E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.

Texto Original

Data de Promulgação: 18/09/2006

Assunto:

Situação: Revogada

Observações: Poder Executivo

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 1861 de 08/09/2010 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.301, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006, E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO, DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO
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