Lei Ordinária nº 2026, de 12/06/2012
ALTERA AS COMPOSIÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS QUE TRATAM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.861, DE 8 DE SETEMBRO DE 2010, Nº 1.892, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010, E Nº 1.275, DE 28 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 12/06/2012
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 1861 de 08/09/2010
- REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.301, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006, E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO, DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO
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