Lei Ordinária nº 2249, de 20/10/2015
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSO, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.861, DE 8 DE SETEMBRO DE 2010, ALTERADA PELA LEI Nº 2.026, DE 12 DE JUNHO DE 2012.
Data de Promulgação: 20/10/2015
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 1861 de 08/09/2010
- REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.301, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006, E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO, DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO
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