Lei Ordinária nº 2059, de 12/11/2012
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.861, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO, DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO.
Data de Promulgação: 12/11/2012
Observações: Órgão Executivo
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 1861 de 08/09/2010
- REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.301, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006, E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO, DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO
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