Lei Ordinária nº 888, de 05/12/2000

INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 05/12/2000

Assunto:

Situação: Revogada

Observações: Poder Executivo

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 931 de 04/01/2002 - ALTERA A LEI Nº 888, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA-IPMC PASSA PARA CARAGUAPREV.
Alterada pela Lei Ordinária nº 968 de 20/09/2002 - ALTERA A LEI N.º 888, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - CARAGUAPREV - DEFINIÇÃO DE DEPENDENTE.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1119 de 07/06/2004 - ALTERA A LEI Nº 888, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SOBRE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, CARAGUAPREV.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1159 de 14/03/2005 - ALTERA A LEI Nº 888, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, CARAGUAPREV.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1335 de 04/12/2006 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 888, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1824 de 01/04/2010 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada pela Lei Ordinária nº 1976 de 13/10/2011 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogada pela Lei Complementar nº 59 de 05/11/2015 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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