Lei Ordinária nº 1119, de 07/06/2004

ALTERA A LEI Nº 888, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SOBRE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, CARAGUAPREV.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 07/06/2004

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: Executivo

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Complementar nº 15 de 09/11/2005 - ALTERA O REGULAMENTO DO SALÁRIO-FAMÍLIA INSTITUÍDO PELO § 1º, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.119, DE 07 DE JULHO DE 2004.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1299 de 13/09/2006 - ALTERA O REGULAMENTO DO SALÁRIO-FAMÍLIA, INSTITUÍDO PELO § 1º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.119, DE 07 DE JULHO DE 2004, E PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.206, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 888 de 05/12/2000 - INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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