Lei Ordinária nº 968, de 20/09/2002

ALTERA A LEI N.º 888, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - CARAGUAPREV - DEFINIÇÃO DE DEPENDENTE.

Texto Original

Data de Promulgação: 20/09/2002

Assunto:

Situação: Em vigor

Observações: Executivo

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 888 de 05/12/2000 - INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar