Lei Ordinária nº 916, de 12/12/1973

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA PREFEITURA, DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 12/12/1973

Assunto:

Situação:

Observações: EXECUTIVO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 927 de 03/06/1974 - ALTERA A LEI Nº 916/1973 - QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA.
Alterada pela Lei Ordinária nº 976 de 04/11/1975 - ALTERA A LEI Nº 916/1973 E 955/1974 (QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E AUMENTO DE VENCIMENTOS, RESPECTIVAMENTE) E CRIA NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Alterada pela Lei Ordinária nº 993 de 08/03/1976 - ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DA TABELA I DA LEI Nº 916/1973 - QUADRO DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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