Lei Ordinária nº 976, de 04/11/1975

ALTERA A LEI Nº 916/1973 E 955/1974 (QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E AUMENTO DE VENCIMENTOS, RESPECTIVAMENTE) E CRIA NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Texto Original

Data de Promulgação: 04/11/1975

Situação:

Observações: EXECUTIVO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 1004 de 11/06/1976 - ALTERA A LEI Nº 976/1975 E 988/1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - REVOGADA. PELA LEI 1059/1978
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 916 de 12/12/1973 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA PREFEITURA, DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Ordinária nº 955 de 30/12/1974 - AUMENTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
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