Lei Ordinária nº 223, de 17/09/1956

ALTERA A TABELA Nº 3 DA LEI Nº 13, DE 28/07/1948, REFERENTE AO IMPOSTO DE LICENÇA SOBRE VEÍCULOS.

Texto Original

Data de Promulgação: 17/09/1956

Assunto:

Situação: Revogada

Observações: EXECUTIVO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 328 de 31/03/1960 - REVOGA A LEI Nº 223, DE 17/08/1956, E DÁ NOVA REDAÇÃO À TABELA Nº 3 DA LEI Nº 13, DE 28/07/1948 - SOBRE COBRANÇA DO IMPOSTO DE LICENÇA.
Revogada pela Lei Ordinária nº 475 de 19/11/1963 - REVOGA AS LEIS NºS 223, DE 17/09/1956 (TABELA REFERENTE A IMPOSTO DE LICENÇA DE VEÍCULOS), E 328, DE 31/03/1960 (REVOGA A LEI 223/1956), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 13 de 28/07/1948 - REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE LICENÇA.
Nova Pesquisa Voltar