Lei Ordinária nº 1422, de 01/07/1987

ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 01/07/1987

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: EXECUTIVO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 757 de 18/05/1999 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 300 DA LEI 1144/80, ALTERADA PELA LEI 1422/87 - SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1144 de 06/11/1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
Revoga a Lei Ordinária nº 1344 de 29/11/1985 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 300 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1144/1980 - CÓDIGO DE POSTURAS.
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