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  • Projeto de Lei nº 35/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre o fornecimento de certidão de recusa ou impossibilidade de atendimento e/ou documento equivalente aos usuários da rede pública municipal de saúde, na forma que especifica, e dá outras providências.

    Autoria: Antônio Carlos da Silva Junior
    Data de Apresentação: 16/06/2023
    Protocolo: 358/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Assessoria Jurídico Legislativa
    Situação em 21/06/2023 13:27:50: Solicita parecer jurídico
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 23/2023
    Em Tramitação

    (Denomina "RUA Pedro Luiz Corrêa da Silva", a RUA 9, que se inicia na Avenida Ridsdale Harri Braw e termina na Rua Pastor Regivaldo Francisco Paulino, localizada no loteamento Pontal Santamarina, neste município.)

    Autoria: Antônio Carlos da Silva Junior
    Data de Apresentação: 22/05/2023
    Protocolo: 284/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Lei
    Localização Atual: Assessoria Jurídico Legislativa
    Situação em 07/06/2023 13:57:43: Solicita parecer jurídico (Prazo: 24/05/2023)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13/2023
    Em Tramitação

    Determina que o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - CARAGUAPREV implemente sistema de comunicação efetiva, voltado a alertar os servidores públicos da administração direta ou indireta, sobre sua situação funcional e contagem de tempo de serviço com pelo menos 3 meses de antecedência do preenchimento dos requisitos para obtenção de aposentadoria.

    Autoria: Antônio Carlos da Silva Junior
    Data de Apresentação: 17/04/2023
    Protocolo: 174/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Assessoria Jurídico Legislativa
    Situação em 25/04/2023 13:24:10: Solicita parecer jurídico
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a permissão da presença de "DOULAS" sempre que solicitado pela parturiente nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde públicos ou contratados pela rede municipal de saúde, e dá outras providências.

    Autoria: Antônio Carlos da Silva Junior
    Data de Apresentação: 28/03/2023
    Protocolo: 12/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Lei
    Localização Atual: Comissão de Segurança e Meio Ambiente
    Situação em 30/03/2023 14:52:04: Aguardando emissão de parecer da comissão (Prazo: 12/04/2023)
    Texto Integral