Dispõe sobre a permissão da presença de "DOULAS" sempre que solicitado pela parturiente nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde públicos ou contratados pela rede municipal de saúde, e dá outras providências.
Autoria: Antônio Carlos da Silva Junior
Data de Apresentação: 28/03/2023
Proposição Eletrônica: P1595383440/2221
Protocolo: 12/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 30/03/2023 14:52:04 - Comissão de Segurança e Meio Ambiente - Aguardando emissão de parecer da comissão - Prazo: 12/04/2023
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Tramitação
Proposição eletrônica enviada em 24/03/2023 14:21:25. Matéria incorporada em 28/03/2023 14:10:49, sob protocolo nº 12/2023
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