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Altera a redação do artigo 2° da Lei Municipal nº 2.466, de 28 de Fevereiro de 2019.

Autoria: Fernando Cuiu

Data de Apresentação: 26/10/2023

Protocolo: 598/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Plenário

Situação em 19/02/2024 15:49:32: Proposição inclusa na ordem do dia

(Institui e acrescenta no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal de Proteção aos Manguezais e dá outras providências).

Autoria: Fernando Cuiu

Data de Apresentação: 15/06/2023

Protocolo: 353/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Assessoria Jurídico Legislativa

Situação em 21/06/2023 13:27:50: Solicita parecer jurídico

Fica instituído a lei de Proteção de Ambientes Costeiros neste município e dá outras providências.

Autoria: Fernando Cuiu

Data de Apresentação: 05/06/2023

Protocolo: 342/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Mesa Diretora

Situação em 09/08/2023 13:00:05: Adiada discussão e votação

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de elevadores emergenciais em edifícios públicos e privados em suas dependências, e dá outras providências”

Autoria: Fernando Cuiu

Data de Apresentação: 28/03/2023

Protocolo: 9/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Comissão de Segurança e Meio Ambiente

Situação em 30/03/2023 14:53:49: Aguardando emissão de parecer da comissão (Prazo: 12/04/2023)