Projeto de Lei nº 8/2023

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de elevadores emergenciais em edifícios públicos e privados em suas dependências, e dá outras providências”

Autoria: Fernando Cuiu

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/03/2023

Proposição Eletrônica: P848165321/2244

Protocolo: 9/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 30/03/2023 14:53:49 - Comissão de Segurança e Meio Ambiente - Aguardando emissão de parecer da comissão - Prazo: 12/04/2023