Projeto de Lei nº 33/2023

(Institui e acrescenta no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal de Proteção aos Manguezais e dá outras providências).

Autoria: Fernando Cuiu

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/06/2023

Proposição Eletrônica: M70525720/2588

Protocolo: 353/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 21/06/2023 13:27:50 - Assessoria Jurídico Legislativa - Solicita parecer jurídico

  • 21/06/2023 13:27:50
    Solicita parecer jurídico
    Origem: Expediente
    Destino: Assessoria Jurídico Legislativa
  • 15/06/2023 13:29:53
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 29/05/2023 16:37:48. Matéria incorporada em 15/06/2023 13:29:53, sob protocolo nº 353/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Expediente