Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1965

Leis Ordinárias - 1965
Número Ementa
619, de 31/12/1965 SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE 1 MILHÃO DE CRUZEIROS.
618, de 31/12/1965 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE 700 MIL CRUZEIROS PARA INSTALAÇÃO DO POSTO DE FISCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL.
617, de 31/12/1965 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 12.264.876 CRUZEIROS A DIVERSAS VERBAS.
616, de 31/12/1965 SUPLEMENTA DIVERSAS VERBAS NO VALOR DE 540 MIL CRUZEIROS.
615, de 31/12/1965 ISENTA DO IMPOSTO INTER VIVOS A IGREJA EVANGÉLICA HOLINESS.
614, de 31/12/1965 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CREDENCIAR EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM PAVIMENTAÇÃO PERANTE OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS MARGINAIS ÀS VIAS A SER PAVIMENTADAS.
613, de 31/12/1965 ALTERA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE INTER VIVOS.
612, de 31/12/1965 APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA AOS DÉBITOS DE CONTRIBUINTES COM OS COFRES MUNICIPAIS.
611, de 31/12/1965 ADOTA O HINO A CARAGUATATUBA COMO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
610, de 31/12/1965 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO DE 100 MIL CRUZEIROS AO PROMOTOR PÚBLICO DESTA COMARCA.
609, de 31/12/1965 DENOMINA RUA ANTÔNIO JOSÉ DUARTE A TRAVESSA JOÃO DUARTE.
608, de 31/12/1965 AUTORIZA O ASSENTAMENTO DE MEIOS-FIOS POR FIRMA PARTICULAR
607, de 31/12/1965 DENOMINA AV. PRESTES MAIA A AV. ISAAC PEREIRA GARCEZ, CENTRO.
606, de 31/12/1965 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB DE CARAGUATATUBA.
605, de 31/12/1965 AUTORIZA A CONCESSÃO EM COMODATO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE RELÓGIO PÚBLICO DOADO PELO ROTARY CLUB.
604, de 31/12/1965 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARA 1965.
603, de 31/12/1965 ABRE CRÉDITO DE 2.500.000 CRUZEIROS PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM.
602, de 31/12/1965 ALTERA O ARTIGO 6O DA LEI 531/1964 - OBRIGA OS LOTEAMENTOS A RESERVAREM ÁREAS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS.
601, de 31/12/1965 DÁ NOME A DUAS RUAS DA VILA BALNEÁRIO SANTA MARTA (MARTIM DE SÁ) - AVENIDA HORÁCIO RODRIGUES E RUA ITAPOAN.
600, de 31/12/1965 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO UM TELE-REPETIDOR.
599, de 31/12/1965 AUMENTA PARA 40 MIL CRUZEIROS MENSAIS O AUXÍLIO À RÁDIO OCEÂNICA.
598, de 31/12/1965 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR HONORÁRIOS DE ADVOGADO POR SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO, PARA O RESTABELECIMENTO DE VERBAS FEDERAIS DA GESTÃO ANTERIOR.
597, de 31/12/1965 CONCEDE ISENÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS DAS MULTAS PREVISTAS NO PARÁGRAFO 3O DO ARTIGO 1O DA LEI 483/1964- TAXA DE TURISMO.
596, de 31/12/1965 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE 4 MILHÕES DE CRUZEIROS PARA PAGAMENTO DO SALDO DA FONTE LUMINOSA.
595, de 31/12/1965 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE 6.500 CRUZEIROS.
594, de 31/12/1965 DÁ NOME A DIVERSAS RUAS DA CIDADE - AV. DR. ALDINO SCHIAVI, NA MARTIN DE SÁ, RUA ANTÔNIO NARDI, NO ESTRELA D ALVA, E RUA PADRE AMÉRICO VIRGÍLIO ANDRIZZI, NA VILA MIRAMAR.
593, de 31/12/1965 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DO SR. FLORIANO BRANDÃO, POR DOAÇÃO, TERRENOS PARA CONSTRUIR ESCOLA NO BAIRRO MARTIN DE SÁ.
592, de 31/12/1965 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE 7.200.000 CRUZEIROS.
591, de 31/12/1965 DÁ NOME A DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO, NA CHÁCARA DAS MARREQUINHAS E VILA ANCHIETA - RUAS TERTULIANO FOGAÇA, PEDRO LIPPI, JÚLIO BARSOTTI, JOÃO MARCELO, CAMAROEIRO (BENEDITO PEDRO NEPOMUCENO) E DAS MARREQUINHAS E TRAVESSA CID GALVÃO.
590, de 31/12/1965 DENOMINA PROFESSORA ADALY COELHO PASSOS A RUA E DO BALNEÁRIO CAMBURI.
589, de 31/12/1965 PRORROGA ATÉ O DIA 03/08/1965 OS PRAZOS PREVISTOS NA LEI 582/1965- SERVIÇO TELEFÔNICO.
588, de 31/12/1965 REVOGA O ARTIGO 3O DA LEI 124/1962- DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CONSTRUÇÕES.
587, de 31/12/1965 DENOMINA RUA BENEDITO AYRES NEPOMUCENO A RUA PARTICULAR QUE SAI DA AV. PRESCILIANA DE CASTILHO.
586, de 31/12/1965 ABATE EM 25% O VALOR DO IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES E PRORROGA O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS.
585, de 31/12/1965 ABRE CRÉDITO DE 1.100.000 CRUZEIROS PARA COMPRA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A BANDA SANTA CECÍLIA.
584, de 31/12/1965 ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI 532/1964 - PAGAMENTO DE DIÁRIA AOS SERVIDORES QUANDO EM VIAGEM.
583, de 31/12/1965 MODIFICA OS ARTIGOS 3O E 4O DA LEI 523/1964 - QUE EXTINGÜIU O CEMITÉRIO BENFICA
582, de 31/12/1965 REVOGA OS ARTIGOS 10 A 13 DA LEI 392/1961 - SERVIÇO TELEFÔNICO.
Total de Registros: 38