Sessão Plenária

7ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

21 de março de 2023 (terça-feira), às 19h30

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 1/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a alteração parcial da Lei Municipal nº 2.337, de 29 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária das áreas urbanas consolidadas do Município de Caraguatatuba, cria o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e dá outras providências correlatas. Matéria não votada
2
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 4/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a alteração parcial da Lei Municipal nº 2.419, de 18 de junho de 2018, da Lei Municipal nº. 2.598, de 16 de fevereiro de 2022 e da Lei Municipal nº. 2.482, de 25 de junho de 2019 Matéria não votada