Lei Ordinária nº 2320, de 16/12/2016
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N°S 1.733/2009 E 1.853/2010
Data de Promulgação: 16/12/2016
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revoga a
|
Lei Ordinária nº 1733 de 25/09/2009
- AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE SEDE DA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
|
|
|
Revoga a
|
Lei Ordinária nº 1853 de 23/08/2010
- SUPRIME O ART. 3º E O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
|
|
Nova Pesquisa
Voltar