Lei Ordinária nº 2100, de 10/09/2013

REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1433/87; 1469/88 E 1476/88.

Texto Original

Data de Promulgação: 10/09/2013

Assunto:

Situação: Em vigor

Observações: Executivo

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 1433 de 19/08/1987 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DEPÓSITO DE LIXO PROVENIENTE DE OUTROS MUNICÍPIOS NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 1469 de 11/01/1988 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Revoga a Lei Ordinária nº 1476 de 23/03/1988 - REVOGA O § 2º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.469/1988, QUE TRATA DA DEPOSIÇÃO DE LIXO PROVENIENTE DE OUTROS MUNICÍPIOS EM CARAGUATATUBA.
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