Lei Ordinária nº 1476, de 23/03/1988

REVOGA O § 2º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.469/1988, QUE TRATA DA DEPOSIÇÃO DE LIXO PROVENIENTE DE OUTROS MUNICÍPIOS EM CARAGUATATUBA.

Texto Original

Data de Promulgação: 23/03/1988

Assunto:

Situação: Revogada

Observações: EXECUTIVO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 2100 de 10/09/2013 - REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1433/87; 1469/88 E 1476/88.
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