Lei Ordinária nº 325, de 29/03/1960

ALTERA A LEI Nº 142, DE 11/06/1953 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO.

Texto Original

Data de Promulgação: 29/03/1960

Assunto:

Situação: Revogada

Observações: EXECUTIVO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 1144 de 06/11/1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 142 de 11/06/1953 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E AFINS.
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