Lei Ordinária nº 142, de 11/06/1953

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E AFINS.

Data de Promulgação: 11/06/1953

Situação: Revogada

Observações: EXECUTIVO

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 325 de 29/03/1960 - ALTERA A LEI Nº 142, DE 11/06/1953 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO.
Revogada pela	Lei Ordinária nº 1144 de 06/11/1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
Revogada pela	Lei Ordinária nº 1144 de 06/11/1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.

Nova Pesquisa Voltar