Lei Ordinária nº 745, de 12/04/1999

ALTERA OS IMÓVEIS DE QUE TRATAM AS LEIS 512/1995 E 640/1997, DESTINADOS, RESPECTIVAMENTE, À DOAÇÃO PARA LICAF E CECAN.

Texto Original

Data de Promulgação: 12/04/1999

Assunto:

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 512 de 23/10/1995 - DOA ÁREA DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO JARDIM BRITÂNIA, À LIGA CARAGUATATUBENSE DE FUTEBOL - LICAF.
Altera a Lei Ordinária nº 640 de 06/11/1997 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL A FAVOR DO CENTRO COMUNITÁRIO DE APOIO AOS ANIMAIS - CECAN.
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