Lei Ordinária nº 512, de 23/10/1995

DOA ÁREA DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO JARDIM BRITÂNIA, À LIGA CARAGUATATUBENSE DE FUTEBOL - LICAF.

Texto Original

Data de Promulgação: 23/10/1995

Assunto:

Situação:

Observações: Poder Executivo

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 745 de 12/04/1999 - ALTERA OS IMÓVEIS DE QUE TRATAM AS LEIS 512/1995 E 640/1997, DESTINADOS, RESPECTIVAMENTE, À DOAÇÃO PARA LICAF E CECAN.
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