Lei Ordinária nº 404, de 27/04/1994

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI 144/1991, SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE.

Texto Original

Data de Promulgação: 27/04/1994

Situação: Revogada

Observações: Poder Executivo

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 1018 de 04/06/2003 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 144 de 01/12/1991 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGADA PELA LEI N° 404/1994)
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