Lei Ordinária nº 144, de 01/12/1991

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGADA PELA LEI N° 404/1994)

Texto Original

Data de Promulgação: 01/12/1991

Assunto:

Situação:

Observações: Poder Executivo

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 404 de 27/04/1994 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI 144/1991, SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE.
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