Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1976

Leis Ordinárias - 1976
Número Ementa
1024, de 28/12/1976 ALTERA E DELIMITA O NOVO PERÍMETRO URBANO DE CARAGUATATUBA ( REVOGADA PELA LEI 1045/1977).
1023, de 07/12/1976 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 470.000,00 PARA OBRAS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS.
1022, de 06/12/1976 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. ( REVOGADA PELA LEI 1059/1978 ).
1021, de 06/12/1976 AUTORIZA O EXECUTIVO CANCELAR OS ACRÉSCIMOS LEGAIS DE TRIBUTOS NÃO PAGOS NOS EXERCÍCIOS DE 1974, 1975 E 1976.
1020, de 06/12/1976 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER POR DOAÇÃO, O LOTE 10 DA QUADRA J DO LOTEAMENTO VILA OCEÂNICA DESTINADA A VIA PÚBLICA.
1019, de 11/11/1976 PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1977/1979.
1018, de 15/10/1976 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1977.
1017, de 14/10/1976 AUTORIZA O EXECUTIVO RECEBER POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO PRONTO SOCORRO NO BAIRRO PORTO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1016, de 08/10/1976 AUTORIZA O EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUDELPA, PARA OPERAÇÃO CONJUNTA NO PRONTO SOCORRO DO BAIRRO PORTO NOVO.
1015, de 07/10/1976 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE MURO NA ESCOLA DO BARRANCO ALTO.
1014, de 30/09/1976 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - PAGAMENTO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
1013, de 18/09/1976 AUTORIZA O EXECUTIVO O DESLIGAMENTO DO MUNICIPIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL DO LITORAL NORTE E DÁ OUTRAS PROVID6ENCIAS.
1012, de 13/09/1976 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - INATIVAS.
1011, de 16/09/1976 DENOMINA DE JORGE DE CASTRO A PRAÇA ENTRE A AV. JARAGUÁ, RUA TRÊS E QUATRO NO BAIRRO TRAVESSÃO.
1010, de 06/09/1976 DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE VINCULADA AO REGIME DA LEI FEDERAL Nº 3807/1960 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1009, de 13/08/1976 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO SUB-POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO MASSAGUAÇU.
1008, de 13/08/1976 DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS ATÉ O MONTANTE DE CR$ 600.000,00 A SER CONTRAÍDO NA CEESP.
1007, de 13/08/1976 CRIA UM CARGO DE SUB-REGENTE PARA A BANDA DE MUSICA MUNICIPAL.
1006, de 18/06/1976 DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO NA CEESP NO VALOR DE CR$ 1.300,000,00, PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS.
1005, de 18/06/1976 DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO DE CR$ 700,000,00 NA CEESP PARA CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MURETAS NA AV. DR. ARTHUR COSTA FILHO.
1004, de 11/06/1976 ALTERA A LEI Nº 976/1975 E 988/1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - REVOGADA. PELA LEI 1059/1978
1003, de 28/05/1976 AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ESCOLA PRIMÁRIA PROVISÓRIA.
1002, de 28/05/1976 DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS PARA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
1001, de 27/04/1976 REVOGA A LEI Nº 785/1970, DE 17/03/1970,QUE CONCEDE FAVORES FISCAIS NA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DE HOTELARIA.
1000, de 05/04/1976 DENOMINA CARLOS DE ALMEIDA RODRIGUES A ATUAL AV. PARÁ, NO BAIRRO INDAIÁ.
999, de 29/03/1976 DENOMINA TRAVESSA SEBASTIÃO FOGAÇA A VIELA SITUADA ENTRE AS RUAS IRMÃ SÃO FRANCISCO E BENEDITO ALVES CRUZ.
998, de 29/03/1976 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE 8.650 CRUZEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE MURO NO PRÉDIO ESCOLAR DO BAIRRO DO TINGA.
997, de 29/03/1976 DENOMINA ERNESTO ABULQUERQUE A ATUAL AV. PERNAMBUCO, NO BAIRRO PORTO NOVO.
996, de 29/03/1976 DENOMINA AV. ARISTIDES ANÍSIO DOS SANTOS A ATUAL AV. PARAÍBA, NO BAIRRO INDAIÁ.
995, de 17/03/1976 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GUARDA MIRIM DE CARAGUATATUBA.
994, de 08/03/1976 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE 5 MIL CRUZEIROS PARA A COMPRA DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA A CAPELA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
993, de 08/03/1976 ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DA TABELA I DA LEI Nº 916/1973 - QUADRO DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
992, de 08/03/1976 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR DUAS SALAS NO BAIRRO MASSAGUAÇU PARA A INSTALAÇÃO DE SUBPOSTO DE SAÚDE.
991, de 03/03/1976 CRIA A BANDA DE MÚSICA DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
990, de 28/01/1976 INSTITUI O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS LIXEIROS, COVEIROS E LIMPADORES DE ESGOTO.
989, de 28/01/1976 DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Total de Registros: 36