Lei Ordinária nº 895, de 28/05/1973

DELIMITA O LOCAL PARA FIXAÇÃO DE PARQUES DE DIVERSÃO OU UPLAS NA CIDADE DE CARAGUATATUBA.


Data de Promulgação: 28/05/1973

Assunto:

Situação: Revogada

Observações: EXECUTIVO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 1144 de 06/11/1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
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