Lei Ordinária nº 82, de 14/02/1952

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTITUIR TURMA SOB A DENOMINAÇÃO TURMA DA LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS.

Texto Original

Data de Promulgação: 14/02/1952

Assunto:

Situação: Revogada

Observações: EXECUTIVO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 547 de 31/12/1964 - REVOGA A LEI Nº 82/1952, QUE CRIOU A TAXA DE LIMPEZA DE TERRENOS.
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