Lei Ordinária nº 547, de 31/12/1964
REVOGA A LEI Nº 82/1952, QUE CRIOU A TAXA DE LIMPEZA DE TERRENOS.
Data de Promulgação: 31/12/1964
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 82 de 14/02/1952
- AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTITUIR TURMA SOB A DENOMINAÇÃO TURMA DA LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS.
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Nova Pesquisa
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