Lei Ordinária nº 485, de 27/02/1964

REVOGA O ITEM 10 DA LEI Nº 38/1963 - PAGAMENTO DE AUXÍLIOS.


Data de Promulgação: 27/02/1964

Assunto:

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 38 de 03/12/1963 - FICAM REVOGADAS AS LEIS Nº 208, DE 7 DE MAIO DE 1956 E 327, DE 31 DE MARÇO DE 1960.
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