Lei Ordinária nº 30, de 30/12/1961

INSTITUI O COMBATE À SAÚVA E OUTROS INSETOS PREJUDICIAIS A LAVOURA.

Data de Promulgação: 30/12/1961

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	Lei Ordinária nº 1144 de 06/11/1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.

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