Lei Ordinária nº 416, de 10/10/1961

DISPÕE SOBRE REPARAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE PASSEIOS E CALÇADAS DA CIDADE.

Texto Original

Data de Promulgação: 10/10/1961

Assunto:

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 1144 de 06/11/1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
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