Lei Complementar nº 3, de 22/12/1998

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA (LEI COMPLEMENTAR NO 1, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 22/12/1998

Situação: Revogada parcialmente

Observações: PODER EXECUTIVO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada parcialmente pela Lei Complementar nº 4 de 29/12/1999 - INTRODUZ NOVAS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA (LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Complementar nº 1 de 12/12/1997 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar