Lei Ordinária nº 2257, de 24/11/2015
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.213, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014
Data de Promulgação: 24/11/2015
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 2213 de 12/12/2014
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR CONCESSÃO REAL DE USO, À INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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