Lei Ordinária nº 379, de 03/12/1960
REVOGA AS LEIS NºS 119, DE 22/12/1952 (FIXAÇÃO DA ZONA URBANA), E 145, DE 01/07/1955 (LINHA PERIMÉTRICA SUBURBANA), E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3O DA LEI Nº 130, DE 23/02/1953 (IMPOSTO DE INDÚSTRIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 03/12/1960
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 119 de 22/12/1952
- ESTABELECE NOVAS LINHAS DE DIVISAS DAS ZONAS URBANA E SUBURBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
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Nova Pesquisa
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