Lei Ordinária nº 119, de 22/12/1952

ESTABELECE NOVAS LINHAS DE DIVISAS DAS ZONAS URBANA E SUBURBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.

Texto Original

Data de Promulgação: 22/12/1952

Assunto:

Situação: Revogada

Observações: EXECUTIVO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 145 de 01/02/1953 - ALTERA A LINHA PERIMÉTRICA SUBURBANA DA CIDADE DE CARAGUATATUBA, OBJETO DA LEI MUNICIPAL Nº 119, DE 22/12/1952.
Revogada pela Lei Ordinária nº 379 de 03/12/1960 - REVOGA AS LEIS NºS 119, DE 22/12/1952 (FIXAÇÃO DA ZONA URBANA), E 145, DE 01/07/1955 (LINHA PERIMÉTRICA SUBURBANA), E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3O DA LEI Nº 130, DE 23/02/1953 (IMPOSTO DE INDÚSTRIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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